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    - Atualizado em 13/09/2017 12h20

    Projeto que regulamenta Uber em Florianópolis não vai aumentar preço, garante a prefeitura

    Entre os principais pontos da proposta, que agora tramita na Câmara, está o recolhimento do ISSQN ao município, que atualmente vai para a cidade de São Paulo

    Foto: Marcelo Casagrande /Agencia RBS

    A regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos, como o Uber, não vai aumentar o custo do serviço. A garantia é do secretário da Casa Civil de Florianópolis, Felipe Melo. O projeto foi encaminhado terça-feira à Câmara de Vereadores.

    Entre os principais pontos da proposta, está o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no valor de 5% ao município. Melo explica que o aplicativo Uber, por exemplo, já faz esse repasse, só que para a cidade de São Paulo. Com a regulamentação, esse repasse passa a ser para a cidade de Florianópolis.

    "A Uber já paga 5% de ISS, mas esse imposto vai para São paulo. A partir da aprovação da lei, esses 5% ficam para Florianópolis", afirma.

    Entre outros itens ressaltados no projeto, estão a isenção aos veículos híbridos, elétricos e acessíveis, a exigência de acomodação de animais de serviço (cães-guia) e a formação dos motoristas prestadores do serviço em áreas relacionadas ao turismo e à cultura, em direção defensiva e em primeiros socorros. "Vamos colocar mais qualidade no serviço", defende Melo.

    Desde 30 de setembro de 2016, o Uber opera em Florianópolis e cidades próximas. Desde então, foi alvo de muitas polêmicas, como apreensões de veículos e protestos por parte de taxistas. A prefeitura tenta regulamentar o serviço, mas por duas vezes, o antigo projeto de lei foi arquivado na Câmara de Vereadores.

    Confira a entrevista de Felipe Melo ao Notícia na Manhã:

    Diário Catarinense
     
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