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    - Atualizado em 25/04/2019 18h26

    Prefeitura de Florianópolis cobra rigor na fiscalização do uso de patinetes e bicicletas compartilhados

    Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana se reuniu com empresas que operam os serviços

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    O secretário de Transportes e Mobilidade Urbana de Florianópolis, Michel Mittmann, reuniu-se com as empresas que operam o serviço de patinetes e bicicletas para aluguel. A prefeitura solicitou às empresas a fiscalização ao uso indevido e o respeito às normas feitas pelo município.

    — Tem que avançar muito sobre o respeito do espaço público, principalmente o uso correto e liberado da calçada, que é onde tem que circular pessoas, e os patinetes estão mal posicionados — comenta Mittmann.

    O encontro com as empresas Yellow e Grin, que agora operam de forma conjunta, aconteceu em São Paulo na quarta-feira. 

    Dentre as normas para o uso dos transportes alternativos, que saíram em decreto no final de março, devem ser fiscalizados:

    - O espaço em que as bicicletas e patinetes compartilhados ocupam quando ficam estacionados. Eles não podem ficar mal posicionados, devem liberar os espaços nas calçadas. 

    - Devem ser instaladas zonas para o estacionamento dos patinetes, mas que não excluem a parada em outras áreas públicas. 

    - O uso dos patinetes é somente individual e para maiores de 16 anos. Até a idade mínima, o uso deve ser feito com o acompanhamento de responsáveis que assumem os riscos. Pelo decreto, para fazer o cadastro, é preciso ter no mínimo 18 anos, comprovado no momento do cadastro, via foto de documento válido.

    - Na ausência de estrutura cicloviária, a bicicleta pode usar a via. O mesmo vale para o patinete —  segundo o secretário, por interpretação, já que há o que ele define como "zona cinza" na legislação.

    - A prestadora do serviço deve controlar o número excessivo de equipamento em um mesmo local que prejudique o trânsito ou os pedestres. Caso excedam o número máximo, mais do que cinco, devem ser redistribuídos em até 30 minutos.

    Fiscalização no trânsito

    A fiscalização dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e de outras legislações complementares é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Em caso de irregularidades por parte das empresas prestadoras do serviço, a prefeitura irá notificá-las para que façam as alterações dentro do prazo estabelecido. 

    CBN Diário