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    - Atualizado em 07/12/2018 11h34

    Prefeitura da capital vai recorrer da decisão que suspende edital da OS para gerir UPA

    Decisão da Justiça tem caráter liminar, depois que empresa apontou ilegalidades do edital.

    Foto: Marco Favero /Agencia RBS

    A prefeitura de Florianópolis  vai recorrer da decisão da Justiça de suspender a abertura de envelopes com as  propostas de organizações sociais (OS) para gerir a Unidade de Pronto Atendimento do Continente em Florianópolis, informou a administração por nota na manhã desta sexta-feira (7).

    Estava prevista para essa quinta-feira (6) a entrega das propostas para definição em até dois dias da empresa que atuaria na unidade, conforme o secretário de saúde do município Carlos Alberto Justo da Silva. 

    O município tem a expectativa de atender até 30 mil pessoas com a operacionalização da unidade. Como adiantou o Jornal Hora de Santa Catarina no fim da tarde de quinta, pouco antes da abertura dos envelopes, que devia ocorrer até o fim do dia, a 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o edital.

    A decisão em caráter liminar ou temporário acata um mandado de segurança da Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra, da Bahia.

     A entidade alegou no mandado que o edital não prevê a contratação de médico, enfermeiro, farmacêutico para atuar à noite, nem de assistente social e motorista, que argumentou ser ilegal.

    O secretário de saúde de Florianópolis Carlos Justo da Silva explicou que estes questionamentos são comuns em processos como este. 

    “Quando se abre um edital é natural que as empresas questionem e a prefeitura faça adequações. Já estamos recorrendo da decisão da Justiça”, declarou.

    A reportagem tentou contato com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra, mas não teve retorno. A CBN Diário também não conseguiu contato com a 1ª Vara da Fazenda Pública até a publicação desta notícia. 

    Por nota, a prefeitura de Florianópolis informou que a empresa que entrou como mandado o fez no último dia do prazo do edital, quando não dava mais tempo para a prefeitura contrapor na Justiça, porque, na avaliação do município, sabia que seria revertido. 

    Conforme a administração da capital, os argumentos dessa empresa já haviam sido julgados improcedentes pela comissão da OS. 

    Ouça as informações: 

    CBN Diário