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    - Atualizado em 07/12/2017 8h38

    Moacir Pereira: decisão sobre Porto de São Francisco do Sul pode ter implicações judiciais

    A decisão do governo estadual de transferir saldo de R$ 103 milhões da administração Porto de São Francisco do Sul para o caixa único da Secretaria da Fazenda já tem repercussão política e poderá ter implicações judiciais.

    Os deputados que representam a população do norte tentaram aprovar emenda que mantinha o milionário saldo financeiro na nova gestora do porto, uma Sociedade de Propósito Específico a ser criada no lugar da autarquia estadual.  O próprio líder do governo, Darci de Matos, votou pela manutenção dos recursos em São Francisco do Sul, contestando a orientação governamental.

    O empresário Alberto Raposo de Oliveira, que há 33 anos atua como operador portuário, emitiu uma nota contestando a decisão do governo e alertando para as graves consequências para a economia de São Francisco do Sul.  Além disso, adverte para a ameaça real de Santa Catarina perder a concessão do porto,  renovada recentemente pelo governo federal.

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários tinha emitido parecer contrário à transferência dos recursos.  Sustentava que o saldo de R$ 103 milhões deveria ficar em São Francisco para investimento em obras de melhoria e ampliação, além de alargamento do acesso rodoviário.

    A Antaq anunciou que poderá acionar a Justiça para impedir a transferência.   Um negociação poderá ser tentada antes, com oficio a ser enviado ao governador Raimundo Colombo para que vete a transferência dos recursos aprovada pela Assembleia.

    Em crise financeira, o governo pretende usar os R$ 103 milhões para pagamento dos salários dos servidores e reduzir a crise financeira do setor saúde. Promete realizar investimentos no porto quando a crise terminar e as contas do governo melhorarem.

    CBN Diário