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    - Atualizado em 05/02/2019 14h55

    Ministro do STF nega pedido de Santa Catarina para suspensão de emenda constitucional

    Foto: Diogenes Pandini /Diário Catarinense

    O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de análise com urgência feito pelo governo de Santa Catarina para a suspensão da emenda constitucional estadual que estabeleceu gasto de 15% da arrecadação obrigatoriamente em saúde, em vez dos 12% previstos na Constituição.

    Alegando falta de recursos, o governador Carlos Moisés (PSL) havia pedido junto ao STF o julgamento com urgência de liminar para suspender a emenda. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, alega que não tem como pagar os 15% e ainda quitar dívidas de anos anteriores, e para isso teria que tirar recursos de outros setores. 

    Ainda segundo o secretário, dependendo da situação financeira, é possível chamar os delegados da Polícia Civil aprovados em concurso, com prazo até maio deste anos. O governo de Santa Catarina está fazendo uma revisão sobre os incentivos fiscais existentes no Estado. 

    CBN Diário