Carregando...
 
       
     
     
     
     
    A
     
     
     
     
     
     
    - Atualizado em 30/10/2018 10h18

    Ministério Público abre procedimento para avaliar conduta de deputada eleita pelo PSL de SC

    O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento para apurar "possível violação ao direito à educação" dos estudantes catarinenses contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí. Segundo o órgão estadual, a instauração feita nesta segunda-feira (29) pelo promotor Davi do Espírito Santo, responsável pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, foi de ofício. Isso significa que ele decidiu investigar o caso antes mesmo de receber representação ou denúncia. 

    O motivo foi uma postagem da futura ocupante de uma das cadeiras da Assembleia Legislativa (Alesc). Na noite do último domingo (28), ela disponibilizou um número de Whatsapp para que os alunos denunciassem, através de vídeos gravados pelo telefone celular, professores "doutrinadores" que se mostrassem "inconformados ou revoltados" com o resultado das eleições. 

    Já o procurador da República Carlos Prola Júnior, representante do Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, recomendou às universidades da região e às gerências regionais de educação que "se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis". 

    O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) regional de São José protocolou na 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis uma denúncia contra a deputada estadual eleita, por “induzir alunos a desrespeitar" a legislação estadual, que proíbe o uso de celular em sala de aula, e também falou em "coação". Essa denúncia ainda não chegou às mãos do promotor.

    No fim da tarde, oito entidades que representam  trabalhadores em educação da rede pública e privada em Santa Catarina emitiram nota de repúdio contra a postura da deputada estadual eleita. No documento, afirmam que a postagem é um "ataque à liberdade de ensinar do professor" (o que é chamado de "liberdade de cátedra"), e que se trata de "assédio e uma perseguição em um ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira". 

    A Secretaria de Estado da Educação emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira (29) em que reafirma que o uso de celulares em salas de aula é proibido por lei, e que é garantido aos professores catarinenses o princípio constitucional de liberdade de ensino. 

    *Com informações da repórter Dagmara Spautz, do Diário Catarinense 

    Ouça as informações: 

    CBN Diário