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    - Atualizado em 31/01/2018 18h24

    Ministério do Trabalho processa Comcap em R$ 8 milhões

    Ação Civil Pública diz que autarquia de Florianópolis submete garis a jornadas de mais de 15 horas por dia e transporta funcionários de forma inadequada

    Foto: Diorgenes Pandini /Agencia RBS

    O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), o presidente da empresa e o município de Florianópolis por irregularidades trabalhistas. O valor da indenização é de R$ 8 milhões de reais para reparar danos morais coletivos.

    De acordo com três inquéritos civis, há comprovação de que a Comcap submeteu trabalhadores a jornadas de trabalho de até 15 horas e 30 minutos por dia na coleta de resíduos sólidos, principalmente na temporada de verão; não fez a reabilitação funcional de empregados vítimas de acidentes de trabalho; demitiu de forma discriminatória; não observou a redução da hora de trabalho noturno e prorrogou jornadas em atividades insalubres. Os documentos dizem que os procuradores identificaram, por meio de investigações, "centenas de trabalhadores adoecidos, vivendo de benefícios do INSS".

    Uma tabela fornecida pela empresa e pelo sindicato ao longo dos anos comprova, segundo o MPT, que entre 2013 e 2016 ocorreram 1.289 acidentes de trabalho - a Comcap tem cerca de 2 mil funcionários.

    ANO

    CID M – Distúrbios Osteomusculares

    CID S – Traumatismos

    Outros CIDs

    TOTAL

    2016

    96 CATs

    158 CATs

    17 CATs

    271

    2015

    104 CATs

    207 CATs

    24 CATs

    335

    2014

    103 CATs

    199 CATs

    31 CATs

    333

    2013

    107 CATs

    224 CATs

    19 CATs

    350

           

    1.289

     Em decisão de junho de 2014 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Comcap a pagar cem mil reais a título de dano moral coletivo e impediu a empresa de transportar garis nos estribos dos caminhões de lixo, em razão de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-SC.

    Para os Procuradores do Trabalho Sandro Sardá e Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, autor da Ação Civil Pública que condenou a Comcap na questão do transporte irregular, “é absolutamente grave e inconcebível a conduta da empresa ao descumprir uma decisão judicial, agora com o agravante de jornadas exaustiva, colocando em risco a vida de centenas de trabalhadores que exercem uma atividade essencial para a saúde pública e são desrespeitados em suas garantias básicas de preservação da vida”.

    A autarquia municipal não se manifestou até a publicação desta notícia.

    CBN Diário