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    - Atualizado em 13/09/2017 9h28

    Judicialização da saúde já custou R$ 220 milhões ao Estado de Santa Catarina em 2017

    Com a crise da saúde em Santa Catarina, a judicialização está no centro do debate. De um lado está a secretaria de Saúde do Estado, que aponta a aquisição de remédios via judicial como uma das causas para a falta de recursos. Do outro lado estão os pacientes que precisam de tratamento e recorrem à Justiça para garantir esse direito. Só neste ano, foram demandados R$ 220 milhões de reais para atender as ações judiciais. Esse valor daria para manter por dois meses e meio os 13 hospitais de gestão estadual. São 23 mil pacientes cadastrados para receber remédios via judicial em Santa Catarina.

    Para a consultora jurídica da Secretaria de Saúde, Janine dos Santos, a judicialização está banalizada no Estado. Janine defende que as ações acabam sendo uma forma de priorizar atendimento . Com o aumento da judicialização, falta recursos para outras áreas. 

    O desembargador do Tribunal de Justiça de SC, Ronei Danielli, discorda. Ele defende que a judicialização é resultado da prestação deficiente dos serviços de saúde pelo Estado. 

    Com a falta de recursos da secretaria de Saúde, o cenário é de preocupação para os pacientes. A moradora de Bombinhas Maria Cleonara Dias, tem 47 anos e descobriu no ano passado um câncer de pulmão. A paciente teve alergia a quimioterapia do SUS e precisa de um tratamento especifico, que não está disponível no sistema público. Só que a medicação custa R$ 38 mil por mês e não cabe no orçamento da família. Eles entraram com uma ação judicial e liminar concedendo o medicamento saiu em meados de agosto. Mas até agora a família não recebeu os comprimidos. A filha dela, Caroline, fala sobre a situação: "Você fica sempre numa angústia, até a caixa do remédio estar na minha mão eu não vou estar tranquila."

    Segundo levantamento da Secretaria de Saúde, cerca de 70% dos pedidos judiciais em Santa Catarina são de remédios que não constam na lista do SUS e que acabam sendo os de maior custo. 

    O presidente da Associação Catarinense de Medicina, Rafael de Vasconcellos, explica que os médicos vivem um dilema ético. Porque deveriam prescrever tratamentos que caibam no orçamento do SUS, mas muitas vezes a incorporação de remédios pelo sistema público é lenta. 

    Em alguns casos, a secretaria de Saúde descumpre as decisões judiciais. Assim a Justiça precisar tomar outras providências. Uma delas é o sequestro judicial. Neste ano já foram mais de R$ 23 milhões de reais sequestrados dos cofres da saúde. 

    A moradora de Florianópolis Patrícia Laureano teve de recorrer à defensoria pública para solicitar o sequestro judicial.  A aposentada tem diabetes do tipo 1 há 27 anos e desde janeiro não recebia uma das insulinas, que conseguiu através da Justiça. Com o sequestro, o valor foi depositado na conta de uma farmácia particular e assim Patrícia voltou a usar o medicamento.

    Para tentar resolver os impasses da judicialização, a secretaria de Saúde e o Tribunal de Justiça fizeram um convenio. Eles criaram os Núcleos de Apoio Técnico. Esses núcleos elaboram pareceres para auxiliar a decisão dos juízes nas ações judiciais que envolvem a saúde. 

    CBN Diário