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    - Atualizado em 27/06/2018 10h11

    "É uma ação técnica, não pode ser política", diz governador Pinho Moreira sobre julgamento de royalties do petróleo no STF

    Foto: Queiroz Galvão /DC

    Está prevista para a pauta desta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que discute a demarcação territorial do mar de Santa Catarina. A Ação Cível Originária 444, ajuizada pelo estado em 1991 contra o IBGE e o Paraná, envolve a demarcação marítima que interfere no recebimento dos royalties pela exploração de petróleo. Este é um impasse que dura aproximadamente 30 anos. 

    Nove dos 11 ministros do STF julgam o pedido catarinense. Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin se declararam impedidos de votar.

    — É uma ação técnica, não pode ser política — declarou o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), em entrevista ao Noticia na Manhã, da CBN Diário.   

    Segundo informações do STF, a decisão inicial era que o pagamento da Petrobrás seria feito em favor de Santa Catarina. Porém, ainda na década de 1990, foi o Paraná que passou a receber a compensação. Assim, o governo catarinense ajuizou a ação, alegando que o IBGE atuou de forma "arbitrária" ao efetuar o traçado das linhas de projeções das divisas marítimas para a distribuição dos royalties, que servem como uma indenização aos estados e municípios pela exploração no litoral brasileiro. 

    Por dois campos que já nem são mais explorados, o Paraná recebeu mais de R$ 40 milhões em royalties, quantia que pode ser cobrada (inclusive, com valores corrigidos) por Santa Catarina se ganhar a questão. Já um campo de petróleo que é considerado paulista, no momento, seria dividido entre SP, PR e SC se a demarcação for alterada. Dentro do processo judicial, o governo paulista declarou que foram obtidos R$ 250 milhões em rendimentos durante o ano de 2014. 

    A Secretaria de Fazenda do estado já alertou que o dinheiro que vier dos royalties será usado para cobrir o rombo da Previdência no estado, que atualmente gira em torno de R$ 4 bilhões por ano. 

    O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que esteve recentemente em um evento em Florianópolis. 

    — Esperamos ter esta decisão ainda hoje (quarta-feira), no mais tardar amanhã (quinta-feira), para ter este ressarcimento imediato para Santa Catarina — disse o governador de SC Eduardo Pinho Moreira, já que, devido ao jogo do Brasil pela Copa do Mundo, não haverá sessão na parte da tarde no plenário do STF.  

    Só que antes, o plenário do Supremo deve retomar o julgamento de pedido de medida liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona uma questão referente à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. 

    Ouça a entrevista:

    CBN Diário