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    - Atualizado em 09/01/2017 11h40

    Detran começa a notificar motoristas por suspensão de carteira devido a multas antigas

    Para cumprir exigências do Tribunal de Contas, Detran agiliza cassação de carteiras que tiveram mais de 20 pontos em infrações por 12 meses seguidos

    Aviso recebido por motorista de Florianópolis na semana passada questiona pontos acumulados por multas já quitadas de cinco anos atrás

    Foto: Reprodução /Reprodução

    Cerca de 11,7 mil condutores de Florianópolis nos últimos 30 dias receberam notificações da suspensão do direito de dirigir referentes a infrações ou acúmulo de pontos entre 2012 e 2013. O Departamento de Trânsito em Santa Catarina (Detran-SC) justifica a demora para o envio das notificações pois contava com um sistema manual de análise dos casos e que desde dezembro foi substituído por um processo automatizado. Por enquanto, o sistema está sendo testado na Capital, mas a partir de março será estendido a outras regionais. 

    Ainda no início deste ano, o departamento planeja suspender a carteira de outros condutores de Florianópolis que atingiram 20 pontos nos últimos cinco anos – prazo máximo para punir. O período de suspensão varia entre um mês e dois anos, dependendo do caso e de quando foi aplicada a multa (veja o box abaixo).

    O sistema automático foi implementado pelo Detran para cumprir uma das medidas apontadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015 e que mostrou que o órgão punia apenas 1,6% dos motoristas do Estado que ultrapassaram o limite de pontos entre 2010 e 2012.

    – Antigamente era manual e o Estado ia fazendo de acordo com sua capacidade logística, operacional e de recursos humanos. O sistema vai dar mais celeridade e vai fazer com que o Detran puna mais os condutores – justifica a gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco.

    Embora os pontos da carteira sejam somados anualmente, a punição pode ser aplicada pelo Detran em até cinco anos.

    Segundo Graziela, depois de liberadas as punições que estavam reprimidas, a carta de notificação deve chegar mais rápido. No caso de cometer uma infração, como andar de moto sem capacete, em até três meses o condutor será avisado. 

    O advogado Fernando Cesar Rosa, que atua na área de trânsito desde 2008, confirma que o Detran tem prazo de cinco anos para punir os condutores. O presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB-SC, Antônio de Arruda Lima, afirma que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê expressamente um prazo de prescrição para essa cobrança. Mas lembra que o projeto para alterar o CTB, constando esse prazo, está em fase final de tramitação no Congresso Nacional.

     

    Ao receber a notificação, o motorista pode optar por fazer a defesa, mas o advogado Fernando Cesar Rosa faz uma ressalva:

    – A pessoa tem que avaliar, se foram infrações praticadas por ele, a defesa só terá efeito protelatório.

    Para Rosa, uma das dicas fundamentais é que o condutor mantenha o endereço atualizado para receber as notificações e não perder os prazos. Ele lembra ainda que caso dirija com carteira suspensa, além de multa e cassação da CNH, o motorista que se envolver em acidentes não terá as despesas pagas pelo seguro. 

    O presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), com sede em Florianópolis, Roberto Bentes de Sá, destaca a importância de se concretizar as punições. Para ele, a medida vai coibir certos abusos e acabar com a sensação de impunidade:

    – Embora tenha demorado muito para mudar o sistema, a gente comemora a medida.O Tribunal de Contas informa que o Detran apresentou um plano de ação, que foi aprovado, e agora tem até o dia 31 de março para comprovar as providências tomadas.

     

     

    Diário Catarinense