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    - Atualizado em 19/12/2018 11h28

    Acordo encerra disputa judicial pela concessão do lixo em São José

    Foto: Charles Guerra /Agencia RBS

    A prefeitura de São José fechou um acordo com o consórcio da concessão da coleta do lixo no município para encerrar uma disputa judicial que já dura mais de 10 anos. As empresas poderão retomar a prestação do serviço em 2019; em troca, vão abrir mão dos pedidos de indenizações e ações judiciais em curso, que custariam mais de R$ 70 milhões ao município.

    Em entrevista ao Notícia na Manhã, na CBN Diário, desta quarta-feira, a prefeita Adeliana Dal Pont disse que espera a homologação do acordo na Justiça ainda hoje. A Câmara de Vereadores já aprovou a proposta.

    – Só vou homologar se a Justiça concordar – frisou.

    A concessão com o Consórcio Ambiental São José, iniciada em 2004, foi suspensa em 2007 por decisão do Executivo na época, dando início a uma disputa judicial. Com o acordo, o contrato de concessão será retomado, cumprindo o prazo restante de 11 anos e oito meses.

    A retomada da concessão em 2019 trará uma alteração na cobrança da taxa do lixo, que não poderá ser mais cobrada no boleto do IPTU e passará a ser cobrado separadamente.

    – Não haverá aumento da taxa do lixo para o cidadão. Teremos apenas a correção do IPCA que deve fechar em 4,56% – destacou Adeliana.

    CBN Diário